1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da Filmup, plataforma de gestão para produtoras, estúdios, fotógrafos, filmmakers e profissionais independentes, operada por Capsula Produtora Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 55.507.887/0001-09 ("Filmup", "nós").
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer área da plataforma — painel da produtora, Studio, Review, área do cliente, páginas públicas, aplicativos e integrações —, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los por ela.
2. Definições
Assinante: a pessoa ou empresa titular da conta da produtora na Filmup. Equipe: as pessoas que o Assinante convida para usar o painel, com as permissões que ele definir. Clientes do Assinante: as pessoas e empresas atendidas pelo Assinante, que podem acessar a área do cliente, reservar, aprovar entregas, assinar contratos ou pagar por meio da plataforma.
Conteúdo: arquivos, textos, roteiros, storyboards, quadros, vídeos, imagens, áudios, dados e demais materiais inseridos, enviados ou gerados na plataforma.
3. Conta e acesso
Para usar a Filmup é preciso ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O Assinante é responsável pelas credenciais da conta, pelas permissões concedidas à Equipe e por tudo o que for feito com os acessos que ele administra.
Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. Podemos exigir verificações adicionais de segurança, como confirmação de e-mail ou de dispositivo.
4. Planos, pagamento e cancelamento
Os recursos, limites e preços de cada plano são os informados na página de planos no momento da contratação. Planos pagos são cobrados de forma recorrente, no período escolhido, até o cancelamento.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos ao fim do período já pago, sem cobrança de multa. Valores de períodos iniciados não são devolvidos proporcionalmente, exceto quando a lei determinar. Quando a contratação for feita por consumidor fora de estabelecimento comercial, é assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Promoções, cupons e períodos de teste seguem as condições informadas na oferta. Alterações de preço são comunicadas com antecedência e valem a partir do período seguinte.
5. Créditos de AI
Os recursos de inteligência artificial consomem créditos. Os créditos podem vir da franquia mensal do plano ou de pacotes adicionais comprados pelo titular da conta. O consumo é descontado automaticamente conforme o uso, e gerações avulsas de imagem ou áudio informam o consumo antes de começar.
A franquia mensal é renovada a cada mês e não se acumula. Créditos adicionais não expiram enquanto a conta estiver ativa. Créditos não são moeda, não rendem juros, não podem ser transferidos para outra conta nem convertidos em dinheiro, salvo quando a lei exigir a devolução.
6. Recursos de inteligência artificial
A Filmup AI e os demais recursos de AI geram respostas, textos, imagens, áudios e outros materiais de forma automatizada, com o apoio de parceiros de tecnologia. Os resultados podem conter imprecisões e devem ser revisados por uma pessoa antes de serem usados, publicados ou enviados a terceiros.
Ações que alteram dados da produtora, como criar tarefas ou lançamentos, sempre pedem confirmação. O Assinante é responsável pelo uso que faz dos resultados e por garantir que tem direito sobre os materiais enviados como referência.
É proibido usar a AI para criar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros, inclusive imitar a voz, a imagem ou a identidade de uma pessoa sem autorização expressa dela.
7. Seu conteúdo
O Conteúdo do Assinante continua sendo dele. Para operar o serviço, o Assinante nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, converter, exibir e transmitir o Conteúdo apenas na medida necessária para prestar os recursos contratados.
O Assinante garante que possui os direitos e autorizações necessários sobre o Conteúdo, incluindo direitos de imagem, voz, marcas, músicas e obras de terceiros. Mantenha cópias próprias dos materiais importantes: a plataforma possui rotinas de segurança, mas não substitui o arquivo de produção do Assinante.
8. Dados pessoais e clientes do Assinante
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de privacidade. Em relação aos dados de seus Clientes e de sua Equipe, o Assinante é o controlador e a Filmup atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Assinante e para prestar o serviço.
Para funcionar, a plataforma utiliza fornecedores de infraestrutura, envio de e-mails, pagamentos, agendas e inteligência artificial, que podem processar dados fora do Brasil com salvaguardas adequadas. O Assinante deve informar seus Clientes sobre o uso da plataforma e obter as bases legais necessárias.
9. Pagamentos entre o Assinante e seus clientes
Reservas, propostas, contratos e cobranças feitos pela área do cliente são relações entre o Assinante e seus Clientes. A Filmup oferece as ferramentas e a integração com provedores de pagamento escolhidos pelo Assinante, mas não é parte dessas contratações e não é instituição de pagamento.
Preços, políticas de cancelamento, reembolsos, notas fiscais e o cumprimento dos serviços prestados aos Clientes são de responsabilidade do Assinante.
10. Uso aceitável
Não é permitido: usar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas; enviar spam ou mensagens não solicitadas; tentar acessar dados de outras contas; contornar limites técnicos, de plano ou de segurança; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço; nem sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.
Podemos remover conteúdo ou limitar recursos que violem estes Termos, comunicando o Assinante sempre que possível.
11. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a Filmup disponível e segura, mas o serviço pode passar por manutenções, atualizações e interrupções causadas por terceiros, como provedores de internet, hospedagem, pagamentos ou agendas. Manutenções programadas relevantes serão comunicadas com antecedência quando possível.
Recursos podem evoluir, ser substituídos ou descontinuados. Quando uma mudança reduzir de forma relevante o que foi contratado, o Assinante será avisado e poderá cancelar o plano.
12. Propriedade intelectual da Filmup
A plataforma, sua marca, logotipos, interface, modelos, textos de demonstração e código pertencem à Filmup ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles além do uso do serviço durante a assinatura.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Filmup não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos, nem por decisões tomadas com base em resultados de AI, relatórios ou estimativas da plataforma. A responsabilidade total da Filmup fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao fato.
Essas limitações não se aplicam quando a lei as proibir, inclusive nas relações de consumo.
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal, com aviso prévio sempre que possível. O Assinante pode encerrar a conta a qualquer momento.
Após o encerramento, o Assinante pode solicitar a exportação dos seus dados pelo suporte. Depois do prazo informado no encerramento, os dados podem ser excluídos, exceto o que precisarmos manter por obrigação legal.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado depois da vigência indica concordância; se não concordar, o Assinante pode cancelar o plano.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante quando ele for consumidor; nos demais casos, o foro da sede da Filmup.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de suporte da plataforma. Assuntos de privacidade e dados pessoais: [email protected].